Termos e Condições de Utilização do Site

1.    Os presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”) regulam a utilização do site Ramada Aços, acessível através do endereço www.ramadainvestimentos.pt (“Site Ramada Investimentos”).

2.    A RAMADA INVESTIMENTOS E INDÚSTRIA, S.A., com sede na Rua do General Norton de Matos, número 68, R/C, em Ovar, com o capital social de € 25.641.459,00, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 508 548 527, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto (“RAMADA INVESTIMENTOS”), é a exclusiva e legítima titular do Site Ramada Investimentos.

3.    A utilização do Site Ramada Investimentos pelos utilizadores (“Utilizador”) implica e pressupõe o conhecimento e aceitação plena, integral e sem reservas destes Termos e Condições.

4.    O Utilizador declara expressamente possuir a capacidade jurídica necessária e legalmente exigida para poder aceitar plena e integralmente, e sem reservas, os presentes Termos e Condições.

5.    O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a RAMADA INVESTIMENTOS poderá, a todo o tempo, e de forma livre e sem reservas, proceder à alteração destes Termos e Condições, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no Site Ramada Investimentos.

6.    Caso o Utilizador não concorde ou não aceite os Termos e Condições, não deverá prosseguir com a utilização do Site Ramada Investimentos.

7.    O conteúdo integral do Site Ramada Investimentos é propriedade da RAMADA INVESTIMENTOS, incluindo, nomeadamente, textos, dados, imagens, gráficos, sons, áudios, vídeos, desenhos, ilustrações, marcas, domínios, logótipos, fotografias e todas as outras informações, funcionalidades e conteúdos que dele constem, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional sobre proteção de direitos de autor e de propriedade intelectual.

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9.    O Utilizador reconhece e aceita que é expressamente proibido publicar, reproduzir, comunicar, copiar, difundir, transmitir, distribuir, utilizar, divulgar, modificar, vender, ceder, publicar ou tornar acessíveis a terceiros, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, a título gratuito ou oneroso, qualquer um dos conteúdos do Site Ramada Investimentos, seja para que finalidade for, sem autorização expressa, prévia e por escrito da RAMADA INVESTIMENTOS.

10. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que não está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site Ramada Investimentos para fins pessoais, sendo, igualmente, proibida a alteração dos conteúdos do Site Ramada Investimentos, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

11. O Utilizador reconhece e aceita que é expressamente proibido condicionar a, ou interferir na, utilização do Site Ramada Investimentos, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, bem como não cumprir qualquer regra, norma ou disposição legal ou administrativa, relacionada ou associada com a utilização do Site Ramada Investimentos, sendo também absolutamente interdito introduzir, criar, inserir, colocar e transmitir ou permitir o acesso, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, a qualquer tipo de vírus, worms, cavalos de tróia, scripts, programas, sistema ou ficheiro que tenha ou possa ter como consequência a limitação ou destruição, total ou parcial, de qualquer funcionalidade ou conteúdo do Site Ramada Investimentos.

12. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados a si próprio, à RAMADA INVESTIMENTOS ou a qualquer terceiro, decorrentes da utilização do Site Ramada Investimentos pelo Utilizador, obrigando-se a proceder ao pagamento de todas as indemnizações, multas, coimas ou reclamações que resultarem da utilização, pelo Utilizador, do Site Ramada Investimentos.

13. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a RAMADA INVESTIMENTOS não garante a privacidade e confidencialidade das informações eventualmente enviadas ou transmitidas pelo Utilizador através da Internet, nem garante que o Site Ramada Investimentos funcionará de forma ininterrupta ou que se encontra livre e isento de erro, vírus ou outros elementos maliciosos ou prejudiciais, reconhecendo ainda que, nestas situações, a RAMADA INVESTIMENTOS não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, que das mesmas possam advir para o Utilizador.

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15. O Utilizador aceita expressamente que a RAMADA INVESTIMENTOS poderá, a todo o tempo, alterar, modificar, aditar ou eliminar quaisquer conteúdos do Site Ramada Investimentos.

16. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização, por si ou por qualquer terceiro autorizado, do Site Ramada Investimentos, obrigando-se expressamente a cumprir, respeitar e observar integralmente e sem reservas toda a legislação aplicável, designadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.

17. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a violação dos Termos e Condições o poderá fazer incorrer em responsabilidade civil e/ou criminal.

18. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a RAMADA INVESTIMENTOS poderá, a todo o tempo, adotar e implementar todas as medidas e providências necessárias para salvaguardar os seus legítimos direitos no caso de incumprimento, total ou parcial, ou tentativa de incumprimento, de qualquer uma das obrigações previstas nestes Termos e Condições, podendo, nomeadamente, suspender, limitar, restringir ou bloquear o acesso ou a utilização, pelo Utilizador, ao Site Ramada Investimentos, sem que daí resulte ou decorra, para o Utilizador, qualquer direito a indemnização ou compensação.

19. O Utilizador aceita expressamente que a RAMADA INVESTIMENTOS poderá, a todo o tempo e por qualquer razão, limitar, restringir, suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site Ramada Investimentos, sem que daí resulte ou decorra, para o Utilizador, qualquer direito a indemnização ou compensação.

20. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que todas as questões não previstas nestes Termos e Condições serão reguladas pela legislação portuguesa em vigor e ainda que, em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, será competente o Tribunal da Comarca de Ovar, com expressa renúncia a qualquer outro.